Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023

Serviços farmacêuticos prestados no Brasil a estrangeiro não configuram exportação de serviços

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023

Estupro de vulnerável continuado sem número definido com causa de aumento máxima de dois terços

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
07/08/2023

Concorrência desleal na compra de palavra-chave com sinal distintivo do concorrente no Google Ads

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023

Aplicação imediata de precedentes repetitivos sem aguardar trânsito em julgado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
07/08/2023

Interrupção de mandatos e perda do foro por prerrogativa de função por atos anteriores

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
07/08/2023

Fundamentação per relationem válida exige complementação e explicitação dos fatos pelo julgador

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023

Presunção absoluta de fraude à execução fiscal na alienação pós-inscrição em dívida ativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
07/08/2023

Execução da parcela incontroversa no cumprimento de sentença com impugnação parcial, inclusive penhora

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
07/08/2023

Delimitação típica entre constituição de milícia privada e associação criminosa armada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/08/2023

Limitação administrativa não gera indenização sem prova de prejuízo ou restrição adicional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
02/08/2023

Autonomia entre os crimes de armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil no ECA

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
02/08/2023

Autonomia entre os crimes de armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil no ECA

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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