Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1109
18/09/2023

Segurado de plano de saúde e valores recebidos para custear direitos fundamentais de natureza essencial

Direito Administrativo > Direito Agrário

Origem: STF
Informativo: 1109
18/09/2023

Crimes praticados contra mulher no âmbito doméstico e familiar: dano moral e fixação do valor mínimo na sentença

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
18/09/2023

Impenhorabilidade até 40 salários na penhora de poupança e investimentos inclusive valores do FGTS

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
18/09/2023

Irregularidade formal não impede participação e voto de procurador de instituição financeira em assembleia

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
18/09/2023

Inexistência de responsabilidade solidária da vendedora por cancelamento de voo pela companhia aérea

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 791
17/09/2023

Impenhorabilidade do bem de família mantida após alienação do único imóvel residencial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
17/09/2023

Danos morais por atraso na entrega de obra com ofensa a direitos da personalidade

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
14/09/2023

Atendimento ao consumidor em âmbito estadual: fixação de tempo limite de espera

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
14/09/2023

Implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações em âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
14/09/2023

Compensação unilateral de créditos em contrato administrativo por empresa pública sem anuência do particular

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Requisitos para retenção sindical de honorários contratuais no Estatuto da OAB

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
12/09/2023

Atipicidade do cultivo e aquisição de cannabis medicinal independentemente da regulamentação da ANVISA

Direito Penal > Geral

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