Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 794
12/09/2023

Atipicidade do cultivo e aquisição de cannabis medicinal independentemente da regulamentação da ANVISA

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Aplicação do princípio da insignificância ao crime de contrabando de cigarros

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Validade de multa administrativa ambiental sem necessidade de advertência prévia

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Obrigação dos planos de saúde de cobrir cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Interrogatório final e inversão da ordem: nulidade exige prejuízo e arguição tempestiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Banco do Brasil no PASEP legitimidade passiva e prescrição decenal desde a ciência do desfalque

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
12/09/2023

Unicidade delitiva do latrocínio com um único patrimônio e vítimas múltiplas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
12/09/2023

Irrecorribilidade do indeferimento de ingresso de amicus curiae e impossibilidade de agravo interno

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Manutenção da competência da Justiça Estadual em execuções fiscais anteriores à Lei 13.043/2014

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Manutenção da competência da Justiça Estadual em execuções fiscais anteriores à Lei 13.043/2014

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Validade do chamamento por edital na demarcação de terrenos de marinha

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Reconhecimento administrativo não implica renúncia tácita à prescrição sem lei autorizativa

Direito Previdenciário > Geral

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