Jurisprudência 2022

Julgados do ano de 2022 do STF e STJ. Confira os 1.030 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.030 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 737
09/05/2022

Prazo prescricional de dez anos para devolução de valores indevidos em TV por assinatura

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
08/05/2022

Incabíveis honorários advocatícios no mandado de segurança individual e no cumprimento de sentença

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
05/05/2022

Tribunal de Contas estadual: requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
05/05/2022

Tribunal de Contas estadual: requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
05/05/2022

Obrigações impostas aos planos de saúde e competência legislativa privativa da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
04/05/2022

Resolução 491/2018-Conama: padrões de qualidade do ar e diretrizes da OMS

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
04/05/2022

Resolução 491/2018-Conama: padrões de qualidade do ar e diretrizes da OMS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
03/05/2022

Comprovação de cargo em comissão para majorante do artigo 327 parágrafo segundo do Código Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
02/05/2022

Liberdade de expressão e imunidade parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
02/05/2022

Habilitação de crédito no inventário: decisão interlocutória e agravo de instrumento no CPC/15

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
02/05/2022

Irrepetibilidade de valores na complementação de aposentadoria pagos por decisão transitada posteriormente desconstituída

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
02/05/2022

Majorante da Lei de Lavagem de Dinheiro não impede desmembramento pelo art 80 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

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