Jurisprudência 2022

Julgados do ano de 2022 do STF e STJ. Confira os 1.030 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.030 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1069
22/09/2022

Porte de armas de fogo: presunção do risco da atividade e efetiva necessidade mediante lei estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1071
22/09/2022

IPVA: isenção para veículos adquiridos mediante arrendamento mercantil e utilizados por taxistas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
21/09/2022

Educação infantil: dever estatal de garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos de idade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
19/09/2022

Flexibilização da aquisição de armas de fogo por meio de decreto presidencial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
19/09/2022

Flexibilização da aquisição de armas de fogo por meio de decreto presidencial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
19/09/2022

Favorecimento à exploração sexual de adolescente como crime instantâneo sem habitualidade mediante anuência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
19/09/2022

Inadmissibilidade da cobrança antecipada de honorários ad exitum fundada exclusivamente em liminar

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
19/09/2022

Nulidade processual exige demonstração de prejuízo por ausência de intimação para audiência

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
19/09/2022

Nulidade processual exige demonstração de prejuízo por ausência de intimação para audiência

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1068
15/09/2022

Autonomia municipal e vinculação de parte do ICMS recebido pelo estado

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1068
15/09/2022

Autonomia municipal e vinculação de parte do ICMS recebido pelo estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1068
14/09/2022

Compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública federal

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