Jurisprudência 2022

Julgados do ano de 2022 do STF e STJ. Confira os 1.030 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.030 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 752
03/10/2022

ACP necessidade de prova concreta para vedar concessão ou cancelar benefícios de previdência complementar

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
03/10/2022

Ilegalidade de inovação infralegal no preço-parâmetro dos preços de transferência

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
03/10/2022

Fixação equitativa dos honorários sucumbenciais na primeira fase da ação de exigir contas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
03/10/2022

Condenação mantida apesar de reconhecimento fotográfico irregular com provas independentes sob contraditório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
03/10/2022

Abandono material por inadimplemento de pensão alimentícia exige capacidade econômica e dolo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
03/10/2022

Vedação à nomeação como perito do juízo de indicado sem anuência da parte adversa

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
03/10/2022

Faixa não edificável ferroviária inicia-se após a faixa de domínio segundo a Lei 6.766/1979

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
03/10/2022

Legalidade de cláusula de fidelidade que veda transmissão mortis causa de milhas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
03/10/2022

Prazo prescricional quinquenal para ações contra empresas estatais prestadoras de serviço público essencial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
03/10/2022

Pena integralmente cumprida não influencia o cálculo de benefícios na nova execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
03/10/2022

Autorização judicial de alienação alternativa na falência apesar de rejeição da assembleia-geral de credores

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
03/10/2022

Inadequação do habeas corpus para declarar a inconstitucionalidade do art. 28-A do CPP

Direito Processual Penal > Geral

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