Jurisprudência 2020

Julgados do ano de 2020 do STF e STJ. Confira os 790 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

790 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 681
31/08/2020

Impossibilidade de prisão civil por inadimplemento de alimentos decorrentes de ato ilícito

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
31/08/2020

Alcance do art. 489 §1º VI: distinção apenas para precedentes e súmulas vinculantes

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
31/08/2020

Sucumbência recíproca não exclui honorários sucumbenciais nem sua majoração recursal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
31/08/2020

Alegação de abusividade contratual na impugnação de crédito em recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
31/08/2020

Obrigatoriedade da intervenção da FUNAI em ações de destituição do poder familiar indígena

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
31/08/2020

Prazo decenal do art. 205 CC no rateio de prejuízos do ex-cooperado

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
31/08/2020

Ilegalidade da resolução do INPI que restringe o direito de restauração de patentes

Direito Empresarial > Geral

Origem: STF
Informativo: 989
30/08/2020

Liberação tácita de agrotóxicos e saúde ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 989
30/08/2020

Liberação tácita de agrotóxicos e saúde ambiental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 988
28/08/2020

Cadastros federais de inadimplência e devido processo legal

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 988
28/08/2020

Cadastros federais de inadimplência e devido processo legal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
25/08/2020

Constitucionalidade da quebra judicial de sigilo de registros de conexão e acesso fundamentada

Direito Constitucional > Geral

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