Jurisprudência 2017

Julgados do ano de 2017 do STF e STJ. Confira os 234 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

234 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 884
07/11/2017

Lei 12.485/2011 e TV por assinatura - 7

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 884
07/11/2017

Indulto e pena de multa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 884
06/11/2017

Fracionamento de honorários advocatícios: impossibilidade

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 884
30/10/2017

Súmula Vinculante 37: reajuste de 13,23% e Lei 13.317/2016

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 884
30/10/2017

Violência doméstica: contravenção penal e possibilidade de substituição da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 883
25/10/2017

Extinção de Tribunais de Contas dos Municípios

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 883
23/10/2017

Ministério Público comum e especial e legitimidade processual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 883
23/10/2017

Extradição e instrução deficiente

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 883
23/10/2017

Transmissão clandestina de sinal de internet: atipicidade

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 616
23/10/2017

Prescrição de cinco anos para indenização por furto de joias em penhor bancário

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 882
17/10/2017

Amazônia Legal e regularização fundiária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 882
16/10/2017

Princípio da congruência e “grandes devedores”

Direito Penal > Geral

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