Informativo 708
Superior Tribunal de Justiça • 1 julgado • 08 de set. de 2021
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Receba informativos do STJ
Saiba quando novos informativos forem publicados
Sem spam. Cancele quando quiser.
Origem: STJ
08/09/2021Direito Processual Penal > Geral
Competência dos Tribunais de Justiça Estaduais para julgar crimes comuns de Promotores de Justiça
STJ
Cabe aos Tribunais de Justiça Estaduais julgar os crimes comuns praticados por Promotores de Justiça.
Receba informativos do STJ
Saiba quando novos informativos forem publicados
Sem spam. Cancele quando quiser.