Informativo 704
Superior Tribunal de Justiça • 5 julgados • 10 de ago. de 2021
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Origem: STJ
10/08/2021Direito Processual Civil > Geral
Prisão civil do devedor de alimentos não afasta a obrigação alimentar
STJ
A prisão civil do devedor de alimentos não afasta a sua obrigação alimentar.
Origem: STJ
10/08/2021Direito Processual Civil > Geral
Cláusula resolutiva expressa dispensa ação judicial na resolução do compromisso de compra e venda
STJ
No compromisso de compra e venda com cláusula resolutiva expressa, não é necessário o ajuizamento de ação própria para resolução do contrato.
Origem: STJ
10/08/2021Direito Processual Penal > Geral
Nulidade processual exige demonstração de prejuízo por suspeição não declarada da autoridade policial
STJ
O processo judicial não necessariamente será nulo se a autoridade policial não afirmar sua própria suspeição, sendo necessária a demonstração do prejuízo sofrido pelo réu.
Origem: STJ
05/08/2021Direito Processual Civil > Geral
Ausência de legitimidade ativa do locatário para questionar a gestão condominial
STJ
O locatário não possui legitimidade para ajuizar ação questionando a forma de gestão do condomínio.
Origem: STJ
03/08/2021Direito Processual Civil > Geral
Constituição de depositário fiel exige intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria
STJ
Para que seja constituído como depositário fiel do imóvel penhorado, o devedor assistido pela Defensoria deverá ser intimado pessoalmente.