Informativo 616
Superior Tribunal de Justiça • 2 julgados • 24 de out. de 2017
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Origem: STJ
24/10/2017Direito Do Consumidor > Geral
Prescrição de cinco anos para indenização por furto de joias em penhor bancário
STJ
As pretensões indenizatórias decorrentes do furto de joias, objeto de penhor em instituição financeira, prescrevem em 5 (cinco) anos, de acordo com o disposto no art. 27 do CDC.
Origem: STJ
10/10/2017Direito Empresarial > Geral
Quórum na exclusão judicial de sócio majoritário em sociedade limitada, desconsiderado o capital do excluendo
STJ
O quorum deliberativo para exclusão judicial do sócio majoritário por falta grave no cumprimento de suas obrigações deve levar em conta a maioria do capital social de sociedade limitada, excluindo-se do cálculo o sócio que se pretende jubilar.