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Propriedade intelectual

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Conjunto de direitos relativos às criações do espírito humano, como invenções, marcas, direitos autorais e patentes.

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Origem: STF
Informativo: 1017
12/05/2021

Temporalidade de patentes e princípios constitucionais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1007
24/02/2021

Incidência apenas de ISS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 884
08/11/2017

Lei 12.485/2011 e TV por assinatura - 7

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 845
27/10/2016

ADI e arrecadação de direitos autorais - 3

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 705
09/05/2013

Comercialização de produtos em recipientes reutilizáveis e competência

Direito Constitucional > Geral

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