Perícia judicial
O que significa Perícia judicial no Direito?
Atividade técnica ou científica realizada por perito, para subsidiar decisões judiciais em questões complexas.
Explicação detalhada
Perícia judicial é a atividade técnico-ciciêntifica realizada no âmbito de um processo judicial com o objetivo de esclarecer questões técnicas, científicas ou complexas que escapam ao conhecimento comum das partes e do magistrado. Nessa moldura, o perito, designado pelo juízo, atua como auxiliar da justiça, fornecendo um parecer técnico fundamentado que busca traduzir fenômenos complexos em informações compreensíveis e passíveis de verificação. Importa destacar que a perícia não substitui as provas de natureza documental ou testemunhal, mas, sim, complementa o conjunto probatório ao oferecer subsídios técnicos para a formação do convencimento do juiz. A atuação é orientada por padrões éticos, de imparcialidade e transparência, com a necessidade de que haja equilíbrio entre os interesses das partes, observando o contraditório e a ampla defesa. O modelo de perícia pode variar conforme o objeto — contábil, médica, engenharia, ambiental, digital, entre outros — e, para cada caso, o perito deve demonstrar qualificação técnica adequada, metodologia empregada, fontes de dados utilizadas e limitações do laudo.
Exemplos práticos
Base legal / Referências legais
["Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), arts. 464 a 466, 473 e 474","Constituição Federal, art. 5º, LV (garantia do contraditório, ampla defesa e devido processo legal)","Possíveis referências normativas adicionais: resoluções do CNJ sobre atuação de peritos e procedimentos de perícia"]
Conceitos relacionados
["Perito judicial: profissional técnico designado pelo juízo para realizar a perícia.","Prova pericial: meio probatório técnico que oferece elementos objetivos para o convencimento do juiz.","Perícia extrajudicial: atuação independente fora do processo, que pode servir de base documental para eventual demanda."]
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Perguntas sobre Perícia judicial
Quem pode realizar a perícia judicial?
Pode ser realizada por perito fiscalizado pelo juízo, normalmente com formação técnica específica na área objeto da perícia, designado pelo juiz dentre profissionais habilitados.
Quais são os principais requisitos para um laudo pericial confiável?
Independência, qualificação técnica robusta, metodologia clara, descrição de dados utilizados, limites da conclusão e observância aos quesitos formulados pelas partes, com possibilidade de contrainquirição e quesitos complementares.
Como as partes podem contestar uma perícia?
As partes podem impugnar o laudo ou o perito com base em questões de imparcialidade, falhas metodológicas, vieses ou falta de especialização, solicitando a designação de um novo perito ou a realização de uma perícia complementar.
Qual o papel do contraditório na perícia?
O contraditório assegura às partes o direito de se manifestar sobre o conteúdo do laudo, apresentar quesitos, apresentar pedidos de diligência e apresentar contraprovas antes da sentença.
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