Julgados que mencionam o termo "Negócio jurídico" em seus textos, títulos ou resumos
Origem: STF
Informativo: 1192
26/09/2025
ICMS: incidência nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1162
06/12/2024
Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e ampliação do objeto social da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 807
05/03/2024
Anulação ex officio de negócio jurídico pós-quebra pelo juízo falimentar sem ação revocatória
Direito Empresarial > Geral
Origem: STF
Informativo: 1117
20/11/2023
Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1111
06/10/2023
IOF: incidência em contratos de mútuo sem participação de instituições financeiras
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 765
28/02/2023
Validade do negócio jurídico pela teoria da aparência em clubes de futebol
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 753
27/09/2022
Ineficácia de negócio jurídico no juízo falimentar não impede o prosseguimento da execução fiscal
Direito Empresarial > Geral
Origem: STJ
Informativo: 699
01/06/2021
Ineficácia do negócio jurídico por fraude à execução dispensa ação anulatória
Direito Processual Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 694
27/04/2021
Possibilidade de reconhecimento da nulidade de negócio jurídico no julgamento de embargos de terceiros
Direito Civil > Geral
Origem: STF
Informativo: 1013
16/04/2021
Lei Kandir: ICMS, fato gerador e transferência interestadual de mercadorias
Direito Tributário > Geral
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