Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
237 questõesDireito Tributário > Geral
No processo administrativo fiscal que discute multa aduaneira, há um recurso administrativo com efeito suspensivo pendente. Qual assertiva reflete corretamente o entendimento do julgado sobre a prescrição?
Direito Tributário > Geral
Segundo o entendimento fixado, em qual hipótese o prazo prescricional intercorrente da Lei 9.873/1999 NÃO seria afastado pela decisão?
Direito Tributário > Geral
Empresa X recebeu auto de infração aduaneira e, após protocolar recurso administrativo, o processo ficou sem movimentação por quatro anos. A autoridade proclama prescrição intercorrente com base no art. 1º, §1º da Lei 9.873/1999. Com base no julgado, qual o correto?
Direito Tributário > Geral
É correto afirmar, com base no julgado, que a consignação em pagamento do ISSQN é admissível mesmo sem depósito integral quando houver dúvida sobre a competência municipal?
Direito Tributário > Geral
Segundo o entendimento fixado, em qual das hipóteses a ação de consignação em pagamento do ISSQN NÃO seria admitida?
Direito Tributário > Geral
Uma construtora depositou integralmente o ISSQN em consignação porque havia dúvida fundada entre Município X e Município Y sobre qual era competente para cobrar o imposto. Não há outra ação discutindo o montante. Com base no julgado, a ação de consignação é:
Direito Tributário > Geral
Duas ADIs sobre tributação de embalagens foram examinadas em conjunto; o relator votou igual em ambas, mas um pedido era mais amplo e o exame dessa ADI foi adiado. Seguindo o julgado informado, qual providência é compatível com a solução adotada pelo Plenário?
Direito Tributário > Geral
Qual foi o fundamento destacado pelo Colegiado para optar pela conversão da cautelar em julgamento de mérito, conforme o julgado?
Direito Tributário > Geral
Após a conversão do julgamento da cautelar em julgamento de mérito, pode-se afirmar, com base no julgado, que o voto proferido na cautelar adiada foi automaticamente computado como voto de mérito?
Direito Tributário > Geral
Carlos importa aparelhos eletrônicos. No desembaraço aduaneiro, a Receita Estadual exige o ICMS sobre a mercadoria. Segundo o entendimento fixado pelo STF (SV 48), essa cobrança é:
Direito Tributário > Geral
A edição da SV 48 tornou vinculante o Verbete 661 sobre ICMS. Com base nesse enunciado, pode o Estado cobrar o IPI por ocasião do desembaraço aduaneiro?
Direito Tributário > Geral
O Estado Y só exige o ICMS sobre mercadoria importada dias após o desembaraço, quando a empresa a coloca à venda. A SV 48 do STF impede essa cobrança posterior?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.