Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
237 questõesDireito Tributário > Geral
Uma empresa contratada para promover o despacho aduaneiro em seu nome, enquanto outra empresa adquiriu a mercadoria no exterior e arcou com os pagamentos, pode aproveitar créditos de PIS-importação e Cofins-importação?
Direito Tributário > Geral
Se o importador-mandatário pedir restituição do PIS-importação que pagou, qual é o entendimento do Tribunal?
Direito Tributário > Geral
Em qual situação a tese fixada pelo Tribunal NÃO se aplica?
Direito Tributário > Geral
Empresa A recebeu notificação de lançamento municipal e também foi autuada administrativamente pelo Estado pelo mesmo fato gerador; a petição inicial da consignação junta cópias das duas cobranças administrativas. Nos termos da tese fixada, a ação consignatória é admissível?
Direito Tributário > Geral
Joana ajuíza consignação declarando que há risco de o município cobrar tributo Y também do Estado, e junta somente a legislação municipal que prevê o tributo. Segundo o entendimento do julgamento, a petição atende ao requisito do interesse de agir?
Direito Tributário > Geral
Qual das situações NÃO satisfaz o requisito para ajuizamento da ação consignatória conforme o julgado?
Direito Tributário > Geral
João aderiu a um Programa de Parcelamento Fiscal cujo termo administrativo previa pagamento de honorários advocatícios. Depois, a execução fiscal foi extinta e o juiz fixou honorários sucumbenciais em sentença. Segundo a tese do julgado, qual é a consequência correta?
Direito Tributário > Geral
A vedação de nova fixação de honorários aplica-se nos casos em que os honorários foram previstos em que momento, segundo o julgado?
Direito Tributário > Geral
Em qual situação a tese firmada pelo tribunal NÃO impede a fixação judicial de honorários sucumbenciais na extinção da execução fiscal?
Direito Tributário > Geral
Maria tem visão monocular e apresenta laudo médico comprovando o quadro. Sua CNH não traz qualquer restrição. Pode a administração tributária negar a isenção de IPI com base apenas na ausência de anotação na CNH?
Direito Tributário > Geral
O julgado afirma que, para a concessão da isenção de IPI, é suficiente:
Direito Tributário > Geral
Segundo o entendimento fixado, qual é o limite correto à atuação da administração tributária ao avaliar pedido de isenção do IPI por pessoa com deficiência visual?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.