Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
474 questõesDireito Processual Penal > Geral
A decisão afirma que o art. 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006 altera o marco interruptivo da prescrição penal nos processos eletrônicos, fazendo da publicação no Diário da Justiça o termo interruptivo obrigatório.
Direito Processual Penal > Geral
Em qual hipótese a regra de que a disponibilização nos autos eletrônicos interrompe a prescrição NÃO se aplica?
Direito Processual Penal > Geral
Em processo eletrônico, a sentença foi assinada e disponibilizada nos autos em 1º de março; sua publicação no Diário da Justiça ocorreu em 10 de março. Para efeitos de interrupção da prescrição penal, qual data deve ser considerada?
Direito Processual Penal > Geral
A parte que pretende sustentar oralmente num julgamento virtual deve, segundo o julgado, encaminhar sua sustentação até quando?
Direito Processual Penal > Geral
Pedro teve seu recurso incluído em pauta de julgamento virtual e declarou oposição expressa ao formato, mas encaminhou sua sustentação oral em tempo hábil, conforme o regimento. Segundo o julgado, há nulidade do julgamento apenas pela oposição de Pedro?
Direito Processual Penal > Geral
Em qual hipótese a tese fixada pelo tribunal NÃO afasta a nulidade do julgamento virtual?
Direito Processual Penal > Geral
Carlos celebrou ANPP em razão de confissão sobre um episódio de venda de drogas, com cumprimento integral do acordo e sem condenação. Meses depois, é processado por outro episódio distinto de tráfico. Como deve o juiz proceder quanto ao pedido de reconhecimento do tráfico privilegiado?
Direito Processual Penal > Geral
De acordo com a ementa, o ANPP deve constar na certidão de antecedentes criminais do beneficiário sempre que houver confissão no acordo?
Direito Processual Penal > Geral
Hipótese: Maria celebrou ANPP, descumpriu as condições, a persecução foi retomada e houve condenação definitiva à pena de reclusão pelo mesmo fato. Nessa situação, a confissão prestada no ANPP impede o reconhecimento do tráfico privilegiado em processo posterior relativo a outro fato?
Direito Processual Penal > Geral
Se a suspensão decorre diretamente da lei (situação ope legis), pode o juiz deixar de proferir decisão e considerar o processo suspenso sem qualquer ato decisório?
Direito Processual Penal > Geral
O réu, após suspensão decretada por decisão judicial, comparece espontaneamente. A retomada do prazo prescricional ocorre automaticamente com o comparecimento?
Direito Processual Penal > Geral
Houve citação editalícia e, meses depois, citação pessoal. Não houve decisão judicial suspendendo o processo. Segundo o entendimento fixado, a prescrição ficou suspensa desde a citação editalícia até a citação pessoal?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.