Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ

Direito Processual Civil > Direito Imobiliário

Em ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, a liminar foi cumprida com apreensão do bem em 2/4, mas a citação ocorreu em 8/4. Para fins do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/1969, o prazo de 5 dias para pagamento integral da dívida começa quando?

Direito Processual Civil > Direito Imobiliário

Em busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o devedor pretende reaver o bem dentro do prazo legal. De acordo com o entendimento mencionado pelo STJ, qual conduta é exigida dentro do prazo de 5 dias contado da execução da liminar?

Direito Processual Civil > Direito Imobiliário

Segundo o entendimento adotado pelo STJ, qual é a razão para não se aplicar, ao termo inicial do prazo do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/1969, o critério geral do CPC (art. 230) ligado à juntada do mandado?

Direito Processual Civil > Geral

Dois litisconsortes, Ana e Bruno, são representados por advogados distintos; ambos discordam de decisão interlocutória sobre honorários periciais, mas apenas Ana interpõe agravo de instrumento. Segundo a tese fixada, Ana tem direito ao prazo recursal contado em dobro?

Direito Processual Civil > Geral

Em que situação, segundo o entendimento do julgado, o prazo para recursos não será contado em dobro?

Direito Processual Civil > Geral

Sobre a exigência de que todos os litisconsortes manifestem interesse recursal para incidir o art. 191 do CPC/1973 (art. 229 do CPC/2015), qual afirmação está conforme o julgado?

Direito Processual Civil > Geral

Em uma liquidação de sentença, a parte devedora declara, por petição, que reconhece imediatamente R$ 200.000 do débito discutido, permanecendo impugnado o saldo. Segundo a tese fixada no julgado, qual é a consequência processual imediata?

Direito Processual Civil > Geral

Em qual situação a tese do julgado NÃO autoriza, nos termos do próprio entendimento, a exigibilidade imediata do montante pleiteado pelo credor?

Direito Processual Civil > Geral

Se, na liquidação, a devedora reconheceu parcela incontroversa e não requereu perícia, mas havia sucumbido na fase de conhecimento, quem, segundo o julgado, responde pelos honorários periciais?

Direito Processual Civil > Geral

Pedro alega intempestividade da interposição recursal da parte contrária, que afirmou ter sido impedida de recorrer por Corpus Christi. Para rejeitar essa alegação de intempestividade com base no julgado, qual elemento a parte contrária deveria ter apresentado no protocolo do recurso?

Direito Processual Civil > Geral

Qual alternativa reflete corretamente o alcance da tese fixada quanto aos dias considerados para fins de comprovação da tempestividade recursal?

Direito Processual Civil > Geral

Maria protocolou recurso no prazo, mas juntou a certidão de suspensão do expediente do tribunal de origem por Corpus Christi apenas dois dias após a interposição. Segundo o entendimento do julgado, a comprovação apresentada é suficiente para considerar o recurso tempestivo?