Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ

Direito Previdenciário > Geral

Carlos, preso em regime fechado, falece no presídio. Sua filha pleiteia pensão por morte reivindicando início desde a data do falecimento. O réu sustenta que o termo inicial deve ser quando Carlos teria passado ao regime semiaberto. Segundo a tese fixada, qual é o termo inicial correto?

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Segundo a tese do julgado, o termo inicial da pensão por morte independe de qual dos seguintes fatores?

Direito Previdenciário > Geral

Pode o termo inicial da pensão por morte, segundo o entendimento fixado, ser adiável para a data em que o detento teria passado ao regime semiaberto?

Direito Previdenciário > Geral

Em qual situação a tese fixada NÃO protege os aportes do patrocinador contra a incidência da contribuição previdenciária?

Direito Previdenciário > Geral

Tendo em vista o julgado, a existência do art. 68 da Lei Complementar n. 109/2001 significa que as contribuições do patrocinador nunca poderão integrar a remuneração para fins previdenciários?

Direito Previdenciário > Geral

Uma patrocinadora efetua, de modo episódico, aportes a plano de previdência complementar em favor apenas de seus diretores; esses aportes são superiores às contribuições regulares dos demais participantes. De acordo com a tese fixada no julgado, como incidem esses valores na contribuição previdenciária patronal?

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A ausência do contribuinte individual na lei que acrescentou fontes suplementares de arrecadação (Lei nº 9.732/1998) impede, por si só, o reconhecimento do direito à aposentadoria especial pelo contribuinte individual não cooperado?

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Qual é o limite do entendimento firmado pelo Tribunal sobre o reconhecimento do tempo especial ao contribuinte individual não cooperado?

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Maria é costureira autônoma, contribuinte individual não cooperada, trabalhou exposta a solventes por 20 anos após 1996. Não possui formulário emitido por empresa, mas apresenta laudo pericial e testemunhas. O INSS negou a aposentadoria especial por ausência do formulário. Aplicando o julgado, qual é o posicionamento correto?

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Uma entidade fechada aprovou, em 2019, regulamento prevendo reajuste de benefício definido pela TR; o participante ajuíza ação pedindo conversão do reajuste para IPCA por entender que a TR não reflete inflação. Segundo o julgado, qual é o entendimento correto?

Direito Previdenciário > Geral

Em qual situação a tese fixada pelo julgado NÃO autoriza o uso da TR como índice válido de reajuste?

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Quanto à necessidade de aprovação pelo órgão regulador para a validade da cláusula que adota a TR em entidade fechada, qual afirmativa está conforme o julgado?