Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
219 questõesDireito Empresarial > Geral
Após a vigência da Lei nº 14.112/2020, se a Fazenda Pública habilita crédito tributário em processo de falência e a controvérsia é sobre prescrição intercorrente do crédito, qual é o juízo competente para analisar a prescrição?
Direito Empresarial > Geral
Em que situação o entendimento anterior (de que o juízo falimentar poderia deliberar sobre a exigibilidade do crédito) permanece aplicável, segundo o julgado?
Direito Empresarial > Geral
Sobre a aplicação imediata da alteração de competência promovida pela Lei nº 14.112/2020, o julgado conclui que:
Direito Empresarial > Geral
A lei nova (14.112/2020) aplica‑se imediatamente aos processos pendentes. Há exceções ao marco temporal de incidência; qual distinção o julgado aponta como relevante?
Direito Empresarial > Geral
Empresa Beta ingressou com pedido de recuperação em dezembro de 2020. Em fevereiro de 2021 (após a vigência da Lei n. 14.112/2020), o juiz ainda não havia concedido a recuperação e a empresa não juntou certidões negativas. O juiz decidiu indeferir o pedido imediatamente por ausência das certidões. Essa decisão está em conformidade com a tese fixada no julgado?
Direito Empresarial > Geral
Segundo o entendimento do julgado, em que momento é imprescindível a comprovação da regularidade fiscal prevista no art. 57 da Lei n. 11.101/2005?
Direito Empresarial > Geral
Empresa Alfa protocolou recuperação judicial após a vigência da Lei 14.112/2020 e apresentou o plano, mas não juntou certidões de regularidade fiscal quando o juiz as exigiu. Segundo o julgado, qual a medida compatível com a disciplina legal?
Direito Empresarial > Geral
Quanto às dívidas fiscais estaduais e municipais, quando a apresentação de certidões de regularidade fiscal é exigida para homologação do plano, segundo o julgado?
Direito Empresarial > Geral
Um processo de recuperação foi ajuizado antes da vigência da Lei 14.112/2020 e a decisão homologatória foi proferida sob a vigência da Lei 13.043/2014. Segundo o que decidiu o tribunal no caso concreto, qual disciplina prevalece?
Direito Empresarial > Geral
Em ação contra a empresa X, foi ajuizado incidente de desconsideração da personalidade jurídica para atingir o sócio João. O incidente foi indeferido, mantendo João fora do polo passivo; ele contratou advogado para defesa no incidente. Segundo a tese fixada, João tem direito à fixação de honorários sucumbenciais?
Direito Empresarial > Geral
Qual premissa é necessária, segundo o entendimento do STJ, para que a resolução de um incidente processual gere honorários sucumbenciais?
Direito Empresarial > Geral
Em qual situação, segundo o julgado, a fixação de honorários advocatícios em incidente processual costuma NÃO ser cabível?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.