Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ

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Segundo o julgado do STJ, um crédito de natureza concursal que não foi habilitado na recuperação judicial está sujeito aos efeitos do plano de soerguimento?

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A opção do credor por aguardar o encerramento da recuperação judicial e não habilitar o crédito impede que o débito seja submetido aos efeitos da recuperação, segundo o STJ?

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Qual é, conforme o julgado, a data-limite para atualização monetária do crédito concursal não habilitado?

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Houve um desdobramento em que cada ação antiga passou a corresponder a 4 ações atuais; o investidor tinha 500 ações originalmente. Aplicando a metodologia do julgado, qual é o número de ações a considerar antes de multiplicar pela cotação do trânsito em julgado?

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Carlos tinha 2.000 ações originalmente emitidas; o réu não as entregou e a obrigação foi convertida em perdas e danos. Entre a emissão e o trânsito em julgado houve agrupamento de 1.000 ações antigas em 1 ação da sucessora. No dia do trânsito em julgado a ação da sucessora fechou a R$ 120,00. Segundo a tese fixada, qual é o valor da indenização?

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Até que data devem ser considerados os eventos societários (grupamentos e desdobramentos) para cálculo da indenização por não entrega de ações segundo o julgado?

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A caução de direitos creditórios prevista no art. 17, III, da Lei 9.514/1997 confere eficácia erga omnes sem necessidade de registro?

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A invocação do princípio par conditio creditorum autoriza equiparar o lastro de uma letra de crédito imobiliário a direito real de garantia quando isso beneficiar o titular da LCI mesmo que prejudique credores subsequentes?

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Em processo de falência, titular de letra de crédito imobiliário pleiteia classificação do seu crédito como 'gravado com direito real de garantia' (art. 83, II, Lei 11.101/2005). Segundo o julgado, qual é a classificação correta desse crédito?

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Em qual situação a vedação ao uso do método de fluxo de caixa descontado, conforme o julgado, não se aplica de forma direta?

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Qual afirmação reflete corretamente o entendimento do tribunal quanto à inclusão da expectativa de lucros futuros na apuração de haveres?

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Em apuração de haveres de Maria, sócia retirante, o perito elaborou laudo com base apenas nas DIPJ e no Livro Diário porque os demais sócios não apresentaram os livros contábeis solicitados. O perito aplicou o método de fluxo de caixa descontado. Segundo o julgado, qual é a consequência correta?