Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
438 questõesDireito Constitucional > Geral
Segundo o julgado, o parágrafo único do art. 27 do Decreto n. 5.978/2006 estabelece que, havendo divergência dos pais quanto à concessão do passaporte, a lide pode ser dirimida por:
Direito Constitucional > Geral
Em qual das seguintes situações a tese fixada NÃO se aplica?
Direito Constitucional > Geral
Carlos e Fernanda e seu filho residem na Alemanha desde 2017. Após a separação, o pai alemão recusou autorizar a renovação do passaporte do menor. A mãe ajuíza no Brasil ação para suprir o consentimento paterno e obter o passaporte. Segundo a tese fixada, qual o foro competente para analisar o pedido?
Direito Constitucional > Geral
Em qual situação a deliberação expressa da Câmara Municipal é exigida segundo o entendimento fixado pelo STF e aplicado no caso?
Direito Constitucional > Geral
Prefeito compra material de construção com evidente superfaturamento; o Tribunal de Contas aplica débito e multa, e a Câmara Municipal ainda não se pronunciou. Com base no julgado, a decisão do Tribunal de Contas é válida para cobrança do débito e imposição da multa?
Direito Constitucional > Geral
O Tribunal de Contas local decidiu pela desaprovação de contas de gestão do Prefeito e, a partir daí, declarou sua inelegibilidade para registro de candidatura, sem deliberação da Câmara. Segundo o julgado, essa declaração de inelegibilidade é automaticamente exequível?
Direito Constitucional > Geral
Em qual situação a tese fixada no julgado NÃO autoriza a exclusão de cobertura por parte do plano de saúde?
Direito Constitucional > Geral
Ana, grávida com trombofilia, tem prescrição para Enoxaparina 40 mg para aplicação subcutânea em casa. O plano de saúde nega o fornecimento porque o medicamento não está no rol da ANS para uso domiciliar. Segundo o julgado, qual é o resultado mais provável?
Direito Constitucional > Geral
Segundo o julgado, é correta a afirmação: 'A exclusão de cobertura de medicamentos de uso domiciliar pelo plano de saúde é sempre ilícita, por violar o art. 10 da Lei nº 9.656/1998'?
Direito Constitucional > Geral
A legitimidade do Ministério Público para interpor embargos infringentes no CPPM depende da aplicação subsidiária do art. 609 do CPP, que reserva os infringentes ao réu?
Direito Constitucional > Geral
Num julgamento militar, a maioria dos julgadores absolve o réu e há um voto vencido pela condenação. O Ministério Público interpõe embargos infringentes visando impugnar a parcela vencida do julgado. Conforme o entendimento fixado, o Ministério Público é legítimo para propor esses embargos?
Direito Constitucional > Geral
Em qual situação a tese fixada NÃO autoriza a interposição de embargos infringentes pelo Ministério Público?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.