Buscador de Jurisprudência

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Julgados comentados

10.367 julgados
Origem: STF
Informativo: 1197
03/11/2025

Multa administrativa: possibilidade de fixação em múltiplos de salários mínimos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1197
28/10/2025

Responsabilização estatal por atos praticados por agentes públicos em manifestação popular

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1196
23/10/2025

Superveniência de requisitos para concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1196
23/10/2025

ITCMD: hipótese de incidência quando o doador ou o de cujus for domiciliado ou residente no exterior

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1196
20/10/2025

Cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL): incidência da regra da anterioridade tributária após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 190/2022

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Lei nº 11.101/2005: inaplicabilidade do regime de falência e recuperação judicial às empresas estatais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Critérios para fruição de benefícios fiscais e comunicação via declaração eletrônica simplificada

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Incorporação de gratificação instituída pela Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

CNJ: critérios para a promoção por merecimento de magistrados

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Polícia civil e regime remuneratório de seus servidores

Direito Administrativo > Geral

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Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

Fontes Oficiais

Link direto para acórdãos originais do STF e STJ, garantindo acesso à fonte primária.

Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

Perguntas Frequentes

O que é jurisprudência e por que ela é importante?

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada matéria. É importante porque serve como referência para advogados, juízes e estudantes entenderem como os tribunais interpretam e aplicam as leis.

Como buscar jurisprudência do STF e STJ neste buscador?

Utilize os filtros disponíveis para selecionar o tribunal (STF ou STJ), a disciplina jurídica, o ano do julgamento, ou pesquise por palavras-chave, temas ou teses específicas.

Qual a diferença entre os filtros STF, STJ e "Todos Órgãos"?

O filtro STF mostra apenas decisões do Supremo Tribunal Federal. O STJ mostra decisões do Superior Tribunal de Justiça. "Todos Órgãos" exibe decisões de ambos os tribunais.

Os julgados comentados são atualizados com que frequência?

Os julgados são atualizados semanalmente, acompanhando os informativos publicados pelos tribunais superiores.

Posso acessar o acórdão completo original?

Sim, cada julgado comentado inclui links para o acórdão original no site do tribunal correspondente.

Qual a diferença entre STF e STJ?

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o guardião da Constituição e julga matérias constitucionais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) uniformiza a interpretação da lei federal.

Os comentários e resumos são elaborados por quem?

Os comentários e resumos são elaborados pela equipe de professores e especialistas do Damásio Educacional.

Como posso salvar ou compartilhar um julgado?

Cada página de julgado possui botões de compartilhamento para redes sociais e a opção de copiar o link.

O que são os informativos jurídicos?

Informativos são publicações periódicas dos tribunais que resumem as principais decisões proferidas em determinado período.

Este buscador é gratuito?

Sim, o acesso ao buscador de jurisprudência do Damásio é gratuito para todos os usuários.

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