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Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Damásio.

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Julgados comentados

Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

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Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

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Perguntas Frequentes

Como Usar o Buscador

Aprenda a usar todos os recursos disponíveis do buscador de jurisprudência. Com filtros especializados e dicas avançadas de busca para encontrar exatamente o que você precisa.

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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 1127
08/03/2024

Fundo de Participação dos Municípios: utilização, para fins de repasse de verbas, de dados do Censo 2022 quando este ainda estava em curso

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
08/03/2024

Zona Franca de Manaus: exclusão do regime de isenção fiscal das atividades envolvendo petróleo e derivados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
08/03/2024

Covid-19: (in)exigibilidade de comprovante de vacina para matricular crianças e adolescentes na rede municipal de ensino

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
08/03/2024

Loterias: autorização para sua instituição e destinação de percentual da arrecadação ao FNS e à Embratur

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
01/03/2024

Tráfico de drogas: flagrante delito e fundadas razões para a incursão domiciliar sem mandado judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
28/02/2024

Demissão de empregados concursados de empresas estatais: necessidade de ato formal com indicação das razões para a dispensa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
28/02/2024

Distribuição das “sobras eleitorais” no sistema eleitoral proporcional

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
23/02/2024

Transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros: inviabilidade de prorrogação automática de contrato de permissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
23/02/2024

Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
23/02/2024

Obrigações de pequeno valor em âmbito estadual: fixação de novos limites para pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
20/02/2024

Poder Legislativo municipal: reajuste remuneratório de servidores mediante ofício da Presidência da Assembleia Legislativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1124
20/02/2024

Orçamento público no âmbito estadual: emendas impositivas e princípio da simetria

Direito Constitucional > Geral

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