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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 860
05/04/2017

IPTU e imóvel de ente público cedido a empresa privada

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 860
05/04/2017

Petrobras e imunidade - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 860
04/04/2017

Alíquota de IPI para produção de açúcar e localização geográfica

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 860
04/04/2017

Direito de greve e carreiras de segurança pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 860
04/04/2017

Integralidade e Emenda Constitucional 70/2012

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 863
03/04/2017

Mandado de segurança: instauração de processo de revisão de anistia e direito líquido e certo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 860
03/04/2017

Remição da pena e jornada de trabalho inferior a seis horas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
29/03/2017

Responsabilidade subsidiária da Administração e encargos trabalhistas não adimplidos - 4

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
28/03/2017

Contribuição social e ganhos habituais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
27/03/2017

Extradição e perda de nacionalidade brasileira

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
27/03/2017

Abono de permanência e posse no TST

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
27/03/2017

Tráfico de drogas e fixação de regime inicial

Direito Penal > Geral

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