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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 881
10/10/2017

Imunidade parlamentar e medida cautelar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 881
09/10/2017

Atentado violento ao pudor e regime inicial semiaberto

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 881
09/10/2017

Constituição Federal de 1988 e defensores admitidos sem concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 881
09/10/2017

HC: Crime militar impróprio e competência - 2

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 880
04/10/2017

Candidatura avulsa e repercussão geral

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 880
02/10/2017

Princípio do promotor natural e substituição de órgão acusador ao longo do processo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 879
27/09/2017

Atividades privativas de nutricionista e livre exercício profissional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 879
26/09/2017

Ensino religioso em escolas públicas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 879
25/09/2017

Quebra de sigilo bancário de contas públicas e requisição pelo Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 879
25/09/2017

Senador e imposição de medidas cautelares diversas a prisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 878
19/09/2017

Condenação contra a Fazenda Pública e índices de correção monetária

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 878
18/09/2017

Pedido de desclassificação e “emendatio libelli”

Direito Processual Penal > Geral

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