Buscador de Jurisprudência

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Julgados comentados

14.440 julgados
Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Remição de pena por EAD exige instituição de ensino credenciada no SISTEC do MEC

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Regra específica da execução assegura legitimidade do cessionário na cessão de crédito

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
25/02/2024

Competência da guarda municipal restrita à proteção patrimonial sem função policial ostensiva ou investigativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
25/02/2024

Ordem pública e presunção de impenhorabilidade até 40 salários mínimos em contas bancárias

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
25/02/2024

Foro por prerrogativa de função: menção isolada não desloca competência nem invalida atos prévios

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
25/02/2024

Renúncia do advogado comunicada ao cliente dispensa intimação para regularização da representação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
25/02/2024

Cobertura obrigatória de medicamentos oncológicos por planos de saúde além do rol da ANS

Legislação Especial > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Obrigações de pequeno valor em âmbito estadual: fixação de novos limites para pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros: inviabilidade de prorrogação automática de contrato de permissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas

Direito Administrativo > Geral

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Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

Fontes Oficiais

Link direto para acórdãos originais do STF e STJ, garantindo acesso à fonte primária.

Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

Perguntas Frequentes

O que é jurisprudência e por que ela é importante?

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada matéria. É importante porque serve como referência para advogados, juízes e estudantes entenderem como os tribunais interpretam e aplicam as leis.

Como buscar jurisprudência do STF e STJ neste buscador?

Utilize os filtros disponíveis para selecionar o tribunal (STF ou STJ), a disciplina jurídica, o ano do julgamento, ou pesquise por palavras-chave, temas ou teses específicas.

Qual a diferença entre os filtros STF, STJ e "Todos Órgãos"?

O filtro STF mostra apenas decisões do Supremo Tribunal Federal. O STJ mostra decisões do Superior Tribunal de Justiça. "Todos Órgãos" exibe decisões de ambos os tribunais.

Os julgados comentados são atualizados com que frequência?

Os julgados são atualizados semanalmente, acompanhando os informativos publicados pelos tribunais superiores.

Posso acessar o acórdão completo original?

Sim, cada julgado comentado inclui links para o acórdão original no site do tribunal correspondente.

Qual a diferença entre STF e STJ?

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o guardião da Constituição e julga matérias constitucionais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) uniformiza a interpretação da lei federal.

Os comentários e resumos são elaborados por quem?

Os comentários e resumos são elaborados pela equipe de professores e especialistas do Damásio Educacional.

Como posso salvar ou compartilhar um julgado?

Cada página de julgado possui botões de compartilhamento para redes sociais e a opção de copiar o link.

O que são os informativos jurídicos?

Informativos são publicações periódicas dos tribunais que resumem as principais decisões proferidas em determinado período.

Este buscador é gratuito?

Sim, o acesso ao buscador de jurisprudência do Damásio é gratuito para todos os usuários.

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