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Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Damásio.

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Julgados comentados

Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

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Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

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Perguntas Frequentes

Como Usar o Buscador

Aprenda a usar todos os recursos disponíveis do buscador de jurisprudência. Com filtros especializados e dicas avançadas de busca para encontrar exatamente o que você precisa.

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Julgados Encontrados

944 julgados
Origem: STJ
Informativo: 719
09/11/2021

Incidência de ISS sobre reparos em embarcações estrangeiras realizados em águas brasileiras

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
09/11/2021

Ilegalidade da inclusão de interconexão e roaming na base de PIS e Cofins

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 716
27/10/2021

Protesto de Certidão de Dívida Ativa à luz da Lei 9.492/1997

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1035
22/10/2021

Parâmetros para o cálculo das custas judiciais e das taxas judiciárias

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1034
18/10/2021

Majoração de alíquota de contribuição previdenciária de servidor público

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1033
08/10/2021

Titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 713
05/10/2021

Honorários provisórios na execução fiscal conforme art 827 CPC quando ausentes na CDA

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 712
05/10/2021

CPRB integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 714
05/10/2021

Majoração de 1% das alíquotas da COFINS-Importação pelo artigo 8 parágrafo 21 da Lei 10865

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 713
05/10/2021

Suspensão de PIS/Cofins não autoriza créditos a intermediários de insumos e cooperativas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1031
24/09/2021

Juros recebidos na repetição de indébito tributário: não incidência de IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 710
21/09/2021

Repasse de 25% do ICMS aos municípios e inaplicabilidade da ordem cronológica de precatórios

Direito Tributário > Geral

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