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Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

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Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

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Perguntas Frequentes

Como Usar o Buscador

Aprenda a usar todos os recursos disponíveis do buscador de jurisprudência. Com filtros especializados e dicas avançadas de busca para encontrar exatamente o que você precisa.

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Julgados Encontrados

1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 732
29/03/2022

Sequestro no DL 3.240/1941 abrange qualquer bem do acusado, independentemente da origem ilícita

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 732
29/03/2022

Termo inicial da prescrição civil na prejudicialidade penal após trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
29/03/2022

Legitimidade do compartilhamento de dados de movimentações financeiras próprias da instituição financeira ao Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
29/03/2022

Inexigibilidade de revisão de ofício da prisão preventiva enquanto réu foragido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1048
23/03/2022

Lei Maria da Penha e afastamento do agressor por delegados e policiais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
22/03/2022

Nulidade das provas por vasculhamento indiscriminado em entrada domiciliar para cumprimento de prisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
22/03/2022

Danos morais por abuso do Ministério Público na divulgação midiática de denúncia criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
22/03/2022

Fuga ao avistar polícia não autoriza ingresso domiciliar sem mandado judicial ou investigação prévia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
22/03/2022

Contraditório e ampla defesa exigem vínculo comprovado entre acusado e fato delituoso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1047
17/03/2022

Interceptação telefônica e prorrogações sucessivas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
15/03/2022

Restrições à quebra de sigilo de geolocalização para resguardar intimidade de terceiros alheios à investigação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
15/03/2022

Impossibilidade de execução provisória da pena no Tribunal do Júri até o Tema 1.068/STF

Direito Processual Penal > Geral

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