Buscador de Jurisprudência

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Julgados comentados

1.868 julgados
Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023

Estatuto dos Militares e alterações promovidas pela Lei 13.954/2019: reforma de militar temporário por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023

Prorrogação antecipada de contrato de concessão de serviço de transporte coletivo estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
20/08/2023

Lei de Improbidade Administrativa: constitucionalidade das exigências e penalidades de agentes públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
14/08/2023

Prazo prescricional nas ações indenizatórias contra prestadoras privadas de serviço público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
14/08/2023

Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica tem natureza propter laborem não devida a inativos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023

Norma estadual que restringe a participação de auditor substituto no Órgão Pleno do Tribunal de Contas Estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
13/08/2023

Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Responsabilidade do Estado por omissão fiscalizatória em danos ao patrimônio cultural solidária de execução subsidiária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Honorários no cumprimento de sentença em desapropriação conforme art 27 parágrafo primeiro do DL 3365

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/08/2023

Limitação administrativa não gera indenização sem prova de prejuízo ou restrição adicional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde

Direito Administrativo > Geral

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Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

Fontes Oficiais

Link direto para acórdãos originais do STF e STJ, garantindo acesso à fonte primária.

Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

Perguntas Frequentes

O que é jurisprudência e por que ela é importante?

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada matéria. É importante porque serve como referência para advogados, juízes e estudantes entenderem como os tribunais interpretam e aplicam as leis.

Como buscar jurisprudência do STF e STJ neste buscador?

Utilize os filtros disponíveis para selecionar o tribunal (STF ou STJ), a disciplina jurídica, o ano do julgamento, ou pesquise por palavras-chave, temas ou teses específicas.

Qual a diferença entre os filtros STF, STJ e "Todos Órgãos"?

O filtro STF mostra apenas decisões do Supremo Tribunal Federal. O STJ mostra decisões do Superior Tribunal de Justiça. "Todos Órgãos" exibe decisões de ambos os tribunais.

Os julgados comentados são atualizados com que frequência?

Os julgados são atualizados semanalmente, acompanhando os informativos publicados pelos tribunais superiores.

Posso acessar o acórdão completo original?

Sim, cada julgado comentado inclui links para o acórdão original no site do tribunal correspondente.

Qual a diferença entre STF e STJ?

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o guardião da Constituição e julga matérias constitucionais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) uniformiza a interpretação da lei federal.

Os comentários e resumos são elaborados por quem?

Os comentários e resumos são elaborados pela equipe de professores e especialistas do Damásio Educacional.

Como posso salvar ou compartilhar um julgado?

Cada página de julgado possui botões de compartilhamento para redes sociais e a opção de copiar o link.

O que são os informativos jurídicos?

Informativos são publicações periódicas dos tribunais que resumem as principais decisões proferidas em determinado período.

Este buscador é gratuito?

Sim, o acesso ao buscador de jurisprudência do Damásio é gratuito para todos os usuários.

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