STJ

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com análises exclusivas. Acesse 4.092 julgados do STJ comentados pela equipe Damásio, organizados por disciplina.

4.092 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 823

26/08/2024

Concessão do indulto natalino do Decreto 11.302/2022 limitada a condenações anteriores à publicação do decreto

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 823

26/08/2024

Sigilo processual não autoriza ocultar o nome do advogado nas intimações

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 823

26/08/2024

Aplicação retroativa da exigência de efetivo prejuízo ao erário nos processos de improbidade em curso

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 824

26/08/2024

Impenhorabilidade de depósitos bancários até 40 salários mínimos independentemente do tipo de conta

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 827

26/08/2024

Inaplicabilidade da prescrição intercorrente às multas aduaneiras em procedimentos administrativos federais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 826

26/08/2024

Indivisibilidade da ação penal privada sem coautoria ou participação dispensa queixa contra todos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 828

26/08/2024

Validade jurídica da intermediação de ingressos online taxa de conveniência pré-venda e formas de pagamento

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 826

25/08/2024

Termo inicial do prazo decadencial para novo lançamento após anulação por vício formal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 828

25/08/2024

Obrigatoriedade de CNDs fiscais no deferimento da recuperação judicial após a Lei 14.112 de 2020

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 826

25/08/2024

Natureza extraconcursal das taxas condominiais e competência do juízo de cobrança

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 826

25/08/2024

Natureza extraconcursal das taxas condominiais e competência do juízo de cobrança

Direito Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 832

25/08/2024

Inexistência de nulidade ou cerceamento por julgamento virtual apesar de oposição

Direito Processual Penal > Geral

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