STJ

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com análises exclusivas. Acesse 4.092 julgados do STJ comentados pela equipe Damásio, organizados por disciplina.

4.092 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 828
30/09/2024

Execução de obrigação de fazer por terceiro exige anuência do exequente e do terceiro

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
30/09/2024

Inaplicabilidade da recuperação judicial às fundações privadas no ordenamento jurídico brasileiro

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
29/09/2024

Indulto do Decreto 11.846/2023 exige reparação do dano ou comprovação de impossibilidade em crimes patrimoniais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
24/09/2024

Competência do juízo estadual sentenciante ou indicado por lei local na execução penal semiaberto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
23/09/2024

Partilha de bens fortuitos no casamento sob regime de separação de bens

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
23/09/2024

Direito ao sigilo da parturiente na entrega voluntária do filho para adoção

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
23/09/2024

Substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia judicial e limites de recusa do exequente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
23/09/2024

Majoração do valor mínimo de execução fiscal não retroage como norma penal benéfica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
23/09/2024

Majoração do valor mínimo de execução fiscal não retroage como norma penal benéfica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
23/09/2024

Extinção do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária exige quitação com agente financiador

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
22/09/2024

Litispendência penal não se configura por diligências policiais comuns em fatos distintos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
16/09/2024

Recusa imotivada do ANPP e rejeição da denúncia por falta de interesse de agir

Direito Processual Penal > Geral

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