STJ

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com análises exclusivas. Acesse 4.092 julgados do STJ comentados pela equipe Damásio, organizados por disciplina.

4.092 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Eficácia do mandato empresarial após falecimento do sócio ou representante legal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Art. 304 do CP exige efetivo uso de documento falso e posse é atípica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Inaplicabilidade do artigo 3º da EC 47/2005 a contrato administrativo celetista em fundação pública

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
11/11/2024

Impossibilidade de alterar decisão por embargos de declaração fora do artigo 619 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Ação de consignação tributária exige prova concreta de dupla cobrança por entes federativos

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
11/11/2024

Suspensão da execução individual até decisão final da insolvência civil sem desistência

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Impenhorabilidade de veículo de trabalho abrange direitos aquisitivos em alienação fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Possibilidade jurídica de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e neto

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
05/11/2024

Ônus do executado de provar exploração familiar para impenhorabilidade de pequena propriedade rural

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
04/11/2024

Aprovação no ENEM garante remição da pena por estudo independentemente de ensino superior

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
04/11/2024

Validade do registro fora da ordem na prioridade registral diante da caducidade da prenotação

Direito Notarial E Registral > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
04/11/2024

Inexigibilidade da averbação da Reserva Legal após a inscrição no CAR

Direito Ambiental > Geral

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