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InícioJurisprudênciaSTJ

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Licitude da prova obtida por espelhamento de aplicativo de mensagens após quebra de sigilo telemático

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Desclassificação de conduta na revisão criminal sem agravamento da pena art 626 CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Penhorabilidade do pecúlio do condenado para pagamento de pena de multa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Redução à condição análoga à de escravo configurada por condições degradantes sem restrição de locomoção

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Incidência do adicional de 1% da COFINS-Importação com alíquota zero

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Protestos sem comunicação prévia e bloqueio viário geram dano moral coletivo in re ipsa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Comunicabilidade da elementar exercício de atividade comercial na receptação qualificada no concurso de agentes

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
03/09/2025

Tipicidade e consumação do uso de documento falso independentemente de detecção ou prejuízo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
03/09/2025

Boletim de ocorrência eletrônico como representação na ação penal pública condicionada no prazo decadencial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
02/09/2025

Inépcia da denúncia por crime tributário sem individualização de conduta do sócio-administrador

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
02/09/2025

Cabimento de honorários por equidade na extinção da ação sem repercussão no direito vindicado

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 862
02/09/2025

Sobre-estadia de contêiner como cláusula penal limitada ao valor do contêiner

Direito Empresarial > Geral

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