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Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 826

17/09/2024

STF valida execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 827

17/09/2024

Recusa imotivada do ANPP e rejeição da denúncia por falta de interesse de agir

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 826

17/09/2024

Aceitação na substituição vulgar afasta substituto e transmite bens aos sucessores

Direito Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 833

16/09/2024

Dispensa de prova pericial no crime de poluição sonora para constatar excesso de ruído

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 832

16/09/2024

Animus jocandi afasta dolo no crime de discriminação contra pessoa com deficiência

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 832

16/09/2024

Obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público de Contas nas deliberações do Tribunal de Contas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 831

16/09/2024

Direito à reforma de militar temporário não estável por acidente em serviço pré-Lei 13.954/2019

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 831

16/09/2024

Ilegitimidade ativa do condômino individual para prestação de contas contra o síndico

Direito Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 831

16/09/2024

Impossibilidade de cumulação de pensões especiais de ex-combatente por dependentes

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 825

11/09/2024

Sentença trabalhista e CTPS como início de prova material previdenciária condicionada a provas contemporâneas

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 825

11/09/2024

Inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 825

11/09/2024

Aplicação da fungibilidade recursal entre apelação e recurso em sentido estrito

Direito Processual Penal > Geral

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