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STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Exclusão do DIFAL do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
12/11/2024

Compatibilidade de ordens judiciais brasileiras de remoção global de conteúdo online com a soberania estrangeira

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
12/11/2024

Impossibilidade de alterar decisão por embargos de declaração fora do artigo 619 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
12/11/2024

Suspensão da execução individual até decisão final da insolvência civil sem desistência

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
06/11/2024

Ônus do executado de provar exploração familiar para impenhorabilidade de pequena propriedade rural

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
05/11/2024

Novo julgamento do Júri por decisão contrária às provas sem ofensa à soberania dos veredictos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
05/11/2024

Inaplicabilidade do efeito erga omnes a decisões do cumprimento individual de sentença coletiva

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
05/11/2024

Impossibilidade jurídica de adoção avoenga baseada apenas em vínculos socioafetivos

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
05/11/2024

Legalidade da busca pessoal por Guardas Civis Municipais por fundada suspeita no tráfico de drogas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
05/11/2024

Revisão de cláusulas abusivas em compra de dívida sem agravamento ao consumidor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
05/11/2024

Aprovação no ENEM garante remição da pena por estudo independentemente de ensino superior

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
05/11/2024

Natureza penal e prescrição da multa penal em execução fiscal segundo o Código Penal

Direito Penal > Geral

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