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STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025

Notoriedade da proteção da Amazônia Legal afasta inépcia da denúncia no art. 50-A

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
04/02/2025

Área reduzida não legitima edificação irregular em APP, impondo demolição e recuperação ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025

Recusa de desistência recursal por manobra processual para evitar formação de jurisprudência

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
04/02/2025

Inexistência de autorização na Lei Kandir para compensar créditos de ICMS com ICMS-ST

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
04/02/2025

Inadmissibilidade da confissão informal como fundamento da atenuante da confissão espontânea

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
04/02/2025

Exigibilidade da indenização de seguro garantia tributário conforme vigência da apólice, não do contrato principal

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
22/01/2025

Indenização por danos materiais decorrentes de vício do produto sem limitação aos 30 dias

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
17/12/2024

Termo inicial dos embargos à execução após intimação do aceite judicial do seguro garantia

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
17/12/2024

Impossibilidade de absolvição genérica quando o júri reconhece a autoria delitiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
17/12/2024

Preclusão da exceção de pré-executividade após decisão final nos embargos à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
11/12/2024

Inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
11/12/2024

Termo final dos juros remuneratórios em expurgos inflacionários de poupança e ônus do banco

Direito Processual Civil > Geral

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