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InícioJurisprudênciaSTJ

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025

Inadimplemento da multa em colaboração premiada não impede progressão de regime por comprovada hipossuficiência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025

Legitimidade concorrente do Ministério Público para executar obrigação de pagar em direitos difusos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025

Notoriedade da proteção da Amazônia Legal afasta inépcia da denúncia no art. 50-A

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025

Responsabilidade de plataformas digitais por infração ambiental na venda de animais silvestres

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
04/02/2025

Proibição de capitalização de juros com periodicidade inferior a anual nos contratos do SFI

Direito Empresarial > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 842
04/02/2025

Rescisão unilateral em contratos de advocacia: fixação judicial proporcional e vedação à remuneração integral

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
04/02/2025

Crime por vender combustível a menor exige comprovação do dolo de fraudar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025

Indeferimento de cópia não cerceia defesa com acesso integral à interceptação telefônica

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
04/02/2025

Tipificação da pornografia infantil em imagens de finalidade sexual evidente abrange obscenidades e indecências

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
04/02/2025

Responsabilidade solidária de agência de turismo e companhia de cruzeiros por falha informacional ao consumidor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
04/02/2025

Inexistência de autorização na Lei Kandir para compensar créditos de ICMS com ICMS-ST

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025

Sujeito passivo da injúria racial e finalidade protetiva da norma penal

Direito Penal > Geral

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