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Damásio Educacional S/A - CNPJ: 07.912.676/0001-09 - Av. da Liberdade, 683 - Liberdade

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InícioJurisprudênciaSTJ

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 843
17/02/2025

Vedação legal à reversão de cotas entre beneficiários de pensão especial da Lei 8.059/1990

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
13/02/2025

Cabimento de honorários advocatícios ao advogado indevidamente incluído após recusa da desconsideração da personalidade jurídica

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
12/02/2025

Inexistência de condenação em honorários na rescisória por erro judicial sem resistência da parte ré

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
12/02/2025

Execução multa por ato atentatório à dignidade da justiça dispensa intimação pessoal e advertência prévia

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
12/02/2025

Legitimidade passiva do agente marítimo para entrega do conhecimento de embarque original

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
12/02/2025

Consignações a terceiros para militares das Forças Armadas sem limite e preservação mínima de 30%

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
12/02/2025

Inclusão da remuneração do menor aprendiz na base das contribuições previdenciárias RAT e a terceiros

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
12/02/2025

Súmula 343 do STF e o marco temporal da publicação da decisão rescindenda

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
12/02/2025

Inexistência de impedimento ao direito de visita por visitante em regime aberto ou livramento condicional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
12/02/2025

Dano moral coletivo por desvio de finalidade em empreendimento habitacional popular premeditadamente alterado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
12/02/2025

Competência exclusiva da Comissão de Anistia e nulidade de revisão de anistia política

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Responsabilidade objetiva e dano moral presumido por vazamento de dados sensíveis no seguro de vida

Direito Do Consumidor > Geral

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