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InícioJurisprudênciaSTJ

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Vedação de interrupção do fornecimento estatal de medicamento infantil como punição

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
18/03/2025

Inexigibilidade de registro pela administradora de consórcio de cessão de direitos creditórios de cota cancelada

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Querela nullitatis como questão incidental dispensa ação declaratória autônoma de nulidade

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
18/03/2025

Prevaricação exige comprovação de dolo específico: vantagem pessoal ou sentimento próprio do agente

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Impossibilidade de rediscussão de cláusulas de acordo de não persecução penal homologado por boa-fé objetiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Inaplicabilidade do CDC aos serviços do SUS e redistribuição do ônus probatório

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Multa do art. 249 do ECA por recusa parental de vacinação infantil contra COVID-19

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Dever do provedor de conexão de guardar e fornecer IP e porta lógica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
18/03/2025

Juros compensatórios na desapropriação do art. 184: variação por legislação superveniente

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
13/03/2025

Dispensa de carta rogatória na citação arbitral com prova inequívoca de recebimento

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
13/03/2025

Exigência judicial de emenda da petição inicial ante indícios de litigância abusiva

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
12/03/2025

Aplicação da prescrição intercorrente em processos administrativos aduaneiros não tributários Lei 9.873/1999

Direito Administrativo > Geral

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