STJ

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com análises exclusivas. Acesse 4.104 julgados do STJ comentados pela equipe Damásio, organizados por disciplina.

4.104 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 736
09/05/2022

Honorários sucumbenciais na desistência da desapropriação observam valor da causa e Lei de Desapropriações

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
09/05/2022

Impossibilidade de adjudicação compulsória sem domínio do terreno e memorial de incorporação registrado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 748
09/05/2022

Aluguel por uso exclusivo do coproprietário obrigação propter rem afasta impenhorabilidade do bem de família

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
09/05/2022

Sucessão empresarial fraudulenta presumida pela continuidade da atividade dispensada prova formal de transferência

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
09/05/2022

Efeitos da ausência de seguro por morte na cédula rural hipotecária e quitação

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
09/05/2022

Inaplicabilidade do tráfico privilegiado ao semi-imputável e manutenção da hediondez

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 738
09/05/2022

Vedação à discussão de área diversa na ação de desapropriação direta

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
09/05/2022

Impossibilidade de o Judiciário suprir ausência de regulamentação técnica sobre cultivo e colheita de cannabis

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 743
09/05/2022

Titularidade estatal dos honorários de sucumbência quando vencedora a Fazenda Pública

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 739
09/05/2022

Competência exclusiva do Ministério Público para oferecer ANPP sem imposição judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 738
09/05/2022

Inexigibilidade do ICMS-ST do substituto por suspensão judicial do regime do substituído

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
09/05/2022

Prazo prescricional de dez anos para devolução de valores indevidos em TV por assinatura

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