STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 856
10/06/2025

Impossibilidade de revisão judicial do índice de correção em plano de recuperação judicial homologado

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
05/06/2025

Competência da Justiça Comum Estadual para usucapião com posse decorrente de vínculo empregatício extinto

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 855
05/06/2025

Exceção à impenhorabilidade do bem de família em hipoteca e ônus probatório

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
05/06/2025

Admissibilidade da partilha de bem superveniente em divórcio com documento novo após contestação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
03/06/2025

Multa por descumprimento de obrigação acessória exige prova de prejuízo à fiscalização e arrecadação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
03/06/2025

Cabimento da recuperação judicial para cooperativas médicas após a Lei 14.112/2020

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
03/06/2025

Competência da Justiça Federal em crime ambiental no mar territorial exige impacto regional ou nacional

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
03/06/2025

Inexigibilidade de arbitramento de aluguel contra vítima de violência doméstica com medida protetiva

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
03/06/2025

Dever de motivação específica na recusa por sigilo de acesso a informações públicas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
03/06/2025

Nulidade de julgamento virtual no recesso forense por violar defesa e prazos processuais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
21/05/2025

Impossibilidade de cômputo do período de gozo de aposentadoria por tutela provisória revogada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
21/05/2025

Aberratio ictus simples: responsabilização pelo resultado visado, sem crime autônomo ao terceiro

Direito Penal > Geral

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