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InícioJurisprudênciaSTJ

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 854
11/06/2025

Implantação em folha não suspende prescrição na obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
11/06/2025

Fiança bancária ou seguro garantia em 130% suspende exigibilidade de crédito não tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
11/06/2025

Fixação da alçada em execução fiscal com CDA única pelo valor total da dívida

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
11/06/2025

Fixação equitativa de honorários advocatícios em ações de saúde contra o Poder Público

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
11/06/2025

Requisitos e validade do reconhecimento de pessoas conforme artigo 226 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
10/06/2025

Legitimidade da cobrança de laudêmio em permuta onerosa de terreno de marinha com unidades futuras

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
10/06/2025

Responsabilidade da credenciadora de arranjo de pagamentos por fraudes de credenciamento com prova pericial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
10/06/2025

Indulto do Decreto 11.846/2023 inaplicável ao tráfico de drogas comum salvo tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
10/06/2025

Impossibilidade de revisão judicial do índice de correção em plano de recuperação judicial homologado

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
10/06/2025

Responsabilidade do executado por honorários na extinção da execução por abandono segundo a causalidade

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
10/06/2025

Agravante do art. 61 II f no abandono material em contexto doméstico e de coabitação

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
10/06/2025

Ilegalidade da cobrança de honorários pela Fazenda Pública em transação tributária sem previsão legal

Direito Tributário > Geral

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