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STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 857
05/08/2025

Intermediação em contratação direta de show artístico não configura improbidade sem sobrepreço ou vantagem indevida

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
05/08/2025

Prazo para pagamento de créditos trabalhistas com termo inicial na concessão da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
05/08/2025

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar conforme entendimento do STF

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
05/08/2025

Prazo de consulta eletrônica em dias corridos desde o envio da intimação sem prorrogação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
17/06/2025

Gratuidade de justiça posterior à primeira manifestação dispensa prova de alteração econômica

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
17/06/2025

Assistência jurídica qualificada obrigatória na Lei Maria da Penha e nomeação provisória automática da Defensoria

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
17/06/2025

Audiência de repactuação por superendividamento credor não é obrigado a aderir ou contrapropor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
17/06/2025

Negativa lícita de cobertura de canabidiol por planos de saúde fora do Rol da ANS

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
17/06/2025

Indenização civil mensal cumulável com benefício previdenciário por incapacidade laboral permanente

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
11/06/2025

Não incidência de PIS e COFINS sobre receitas destinadas à Zona Franca de Manaus

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
11/06/2025

Critérios de fruição da alíquota zero do PERSE no setor de turismo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
11/06/2025

Irretroatividade da vedação ao reexame necessário em sentenças anteriores na improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

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