STJ

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com análises exclusivas. Acesse 4.098 julgados do STJ comentados pela equipe Damásio, organizados por disciplina.

4.098 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Legalidade de prazo máximo para requerimento do seguro-desemprego em ato normativo infralegal

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
13/06/2023

Impossibilidade de revisão criminal por mudança jurisprudencial, ressalvadas hipóteses excepcionalíssimas de entendimento pacífico e relevante

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Irretratabilidade da opção pela CPRB não vincula Administração e revogação respeita anterioridade nonagesimal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Irretratabilidade da opção pela CPRB não vincula Administração e revogação respeita anterioridade nonagesimal

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Multa apenas cumulativa em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
12/06/2023

Termo inicial da usucapião na posse ad usucapionem afastada actio nata subjetiva

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
12/06/2023

Termo inicial da usucapião na posse ad usucapionem afastada actio nata subjetiva

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
12/06/2023

Gratuidade de justiça do menor representado e a não automática vinculação à renda dos pais

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
12/06/2023

Gratuidade de justiça do menor representado e a não automática vinculação à renda dos pais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
12/06/2023

Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos municipais e cumulação com Decreto-Lei 201/1967

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
11/06/2023

Cômputo de pena no regime aberto durante afastamento por atestado médico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
11/06/2023

Abusiva a negativa de cobertura de medicamento ANVISA por plano de saúde, off-label ou experimental

Legislação Especial > Geral

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