STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 865
12/08/2025

Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 24 ao crime formal do art. 1º, V, Lei 8.137/1990

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
12/08/2025

Recusa abusiva de renovação de seguro de vida após renovações sucessivas e automáticas

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
12/08/2025

Não vinculação das tabelas da OAB na fixação equitativa de honorários advocatícios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
12/08/2025

Admissibilidade de documentos da vida pregressa no júri e rol taxativo do art. 478 CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
07/08/2025

Execução da liminar inicia prazo de cinco dias na busca e apreensão fiduciária

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 866
07/08/2025

Crédito de ICMS sobre energia elétrica como insumo essencial na industrialização

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
07/08/2025

Agravante do art. 61 II f CP nas contravenções por violência doméstica contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
07/08/2025

Ilegalidade de cobrança por uso da faixa de domínio rodoviária por concessionária de serviço essencial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
06/08/2025

Relativização da exigência de impugnação específica em embargos à execução fiscal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
05/08/2025

Prazo de consulta eletrônica em dias corridos desde o envio da intimação sem prorrogação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
05/08/2025

Inexistência de prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal por ausência normativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
05/08/2025

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar conforme entendimento do STF

Direito Militar > Geral

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