Este julgado integra o
Informativo STF nº 29
Comentário Damásio
Resumo
A falta de requisição do réu preso para a audiência de instrução constitui nulidade relativa passível de convalidação, caso não suscitada na fase das alegações finais (CPP, art. 500).
Conteúdo Completo
A falta de requisição do réu preso para a audiência de instrução constitui nulidade relativa passível de convalidação, caso não suscitada na fase das alegações finais (CPP, art. 500). A falta de requisição do réu preso para a audiência de instrução constitui nulidade relativa passível de convalidação, caso não suscitada na fase das alegações finais (CPP, art. 500).
Legislação Aplicável
CPP/1941, art. 500
Informações Gerais
Número do Processo
73481
Tribunal
STF
Data de Julgamento
23/04/1996