Este julgado integra o
Informativo STF nº 272
Comentário Damásio
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Conteúdo Completo
Entendendo caracterizado o cerceamento de defesa, a Turma deferiu habeas corpus para anular julgamento do Superior Tribunal Militar que fora concluído em sessão anterior àquela determinada pelo Presidente da referida Corte para a sua continuidade, sem a presença do relator, do revisor, e da advogada da defesa, que não fora comunicada dessa antecipação.Informações Gerais
Número do Processo
81932
Tribunal
STF
Data de Julgamento
11/06/2002