Direito Tributário

Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.031
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.031 julgados
Origem: STF
Informativo: 1188
28/08/2025

Cobrança de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais no âmbito estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1187
21/08/2025

ICMS: regime especial de fiscalização aplicado aos devedores contumazes

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1187
21/08/2025

Compensação e participação financeiras por exploração de recursos hídricos e minerais no âmbito estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
18/08/2025

Inconstitucionalidade do ISS sobre industrialização por encomenda destinada à comercialização segundo jurisprudência consolidada

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
18/08/2025

Contribuições extraordinárias não integram a base da contribuição previdenciária patronal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
18/08/2025

Consulta administrativa não suspende nem interrompe prescrição para restituição do indébito ou compensação tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
17/08/2025

Taxa de fiscalização de estabelecimentos: fixação do valor a depender do tipo de atividade exercida

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
17/08/2025

IPI: suspensão e creditamento pelo estabelecimento industrial remetente

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
13/08/2025

Agência Nacional de Energia Elétrica: definição da destinação de tributos pagos indevidamente pelos consumidores às distribuidoras de energia elétrica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
12/08/2025

Remuneração do contrato de aprendizagem integra base de cálculo das contribuições patronais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
12/08/2025

Cobrança de CIDE-Tecnologia sobre remessas financeiras ao exterior

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
11/08/2025

Inaplicabilidade da redução da base de cálculo do ICMS do Convênio 52/91 a bens domésticos

Direito Tributário > Geral

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