Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 890
05/02/2018

Progressividade das alíquotas de ITR e Território Rural

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 887
04/12/2017

ICMS e lei estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 875
28/08/2017

Majoração de taxa por portaria e princípio da reserva legal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 870
19/06/2017

Base de cálculo de taxa de fiscalização e funcionamento e número de empregados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
24/05/2017

Contribuição previdenciária e exercentes de mandato eletivo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
23/05/2017

Município e taxa de combate a sinistros - 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 861
18/04/2017

IPTU: imunidade tributária recíproca e cessão de uso de bem público - 5

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 860
05/04/2017

IPTU e imóvel de ente público cedido a empresa privada

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 860
04/04/2017

Alíquota de IPI para produção de açúcar e localização geográfica

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
28/03/2017

Contribuição social e ganhos habituais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 856
07/03/2017

Guerra fiscal e modulação de efeitos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 856
07/03/2017

Componentes eletrônicos que acompanham livro e imunidade tributária

Direito Tributário > Geral

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